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Políticas Legais

Termos de Uso

Bem-vinda ao Levante Sua Voz. Ao acessar o site, assinar formulários, apoiar campanhas ou interagir com qualquer programa publicado na plataforma, você concorda com estes Termos de Uso.

1. Finalidade da Plataforma

O Levante Sua Voz é uma plataforma de mobilização cívica para divulgação de causas públicas, organização de abaixo-assinados, coleta de manifestações de apoio e fortalecimento de campanhas.

2. Participação em Campanhas

Ao preencher um formulário ou assinar um manifesto, você declara que:

  • As informações enviadas são verdadeiras e pertencem a você;
  • Você compreende que a assinatura representa apoio à campanha indicada na página;
  • Você não utilizará dados de terceiros sem autorização;
  • Você concorda com o tratamento dos dados conforme a Política de Privacidade.

3. Conteúdo das Campanhas

Cada página pode ter objetivo, texto, tenant de integração, formulário e contexto próprios. O conteúdo de uma campanha não representa necessariamente todas as campanhas presentes ou futuras da plataforma.

4. Propriedade Intelectual

Textos, identidade visual, imagens, interfaces e demais elementos do site pertencem aos seus respectivos responsáveis e não devem ser copiados ou explorados comercialmente sem autorização. O compartilhamento público de links das campanhas é permitido e incentivado.

5. Limitação de Responsabilidade

Trabalhamos para manter as informações claras e atualizadas, mas datas, locais, orientações e detalhes de campanhas podem mudar. A participação em atos públicos é livre, consciente e de responsabilidade individual de cada participante.

6. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir novas campanhas, ajustes técnicos ou mudanças legais. A versão vigente será a publicada nesta página.

Última atualização: 29 de maio de 2026.